Para utilizar nossos serviços, você deve ter no mínimo dezoito anos de idade e capacidade legal plena para celebrar contratos. Ao utilizar nossa plataforma ou realizar o seu cadastro (seja por e-mail via Google Sign-In ou número de telefone via Firebase SMS), você certifica que atende integralmente a esses requisitos. Para a realização de transações financeiras e emissão de cobranças dentro da plataforma, será obrigatório o fornecimento de dados adicionais de identificação e faturamento (como CPF ou CNPJ).

Os usuários podem acessar os Serviços Sob Demanda através do nosso site e aplicativo. O Trabalhinho funciona como um guia e diretório de anúncios e contatos.

Não existe qualquer relação de trabalho, subordinação, dependência ou exclusividade entre o Trabalhinho e os profissionais ou empresas cadastradas. Os prestadores atuam de forma 100% autônoma e independente.

Por cada serviço fechado através da plataforma, o Trabalhinho cobrará taxas de intermediação de ambas as partes: 10% do Profissional/Empresa e 10% do Cliente.

📢 NOTA IMPORTANTE SOBRE EXEMPLOS: Os valores de R$ 90,00, R$ 100,00, R$ 110,00 e R$ 20,00 utilizados nos exemplos abaixo são meramente ilustrativos e servem apenas para efeitos de demonstração do cálculo dos 10% da plataforma. O valor real de cada serviço será livremente definido entre o Cliente e o Prestador.

As regras aplicam-se conforme a modalidade de pagamento escolhida pelas partes:

Modalidade 1: Pagamento via Plataforma (Integrado)

O Cliente efetua o pagamento de forma digital e segura dentro do próprio site ou aplicativo do Trabalhinho. Ao efetuar pagamentos por este meio, você aceita os termos e condições de quaisquer processadores de pagamento terceirizados que utilizemos.

• Taxa do Profissional/Empresa: 10% do valor cobrado pelo serviço prestado. Exemplo ilustrativo: Se o prestador cobrou R$ 100,00, a plataforma retém R$ 10,00 e o profissional recebe R$ 90,00.
  
  
• Taxa do Cliente: Um adicional de 10% sobre o valor do prestador. Exemplo ilustrativo: Se o serviço custa R$ 100,00, o cliente pagará R$ 100,00 + R$ 10,00 = R$ 110,00.
  
  
• 💳 Observação de Boleto Bancário: Caso o Cliente opte por realizar o pagamento via Boleto Bancário, haverá o acréscimo de uma taxa extra fixa de R$ 2,00 por boleto emitido, cobrada além dos 10% da taxa de intermediação da plataforma. Exemplo ilustrativo: No serviço de R$ 100,00 pago via boleto, o total será de R$ 110,00 + R$ 2,00 = R$ 112,00.
  
  
• 🔄 Política de Reembolso e Taxa de Gateway: Caso o Cliente efetue o pagamento através da plataforma e posteriormente solicite o reembolso por quaisquer motivos, o Trabalhinho reterá 5% do valor total pago para cobrir os custos operacionais dos gateways de pagamento, realizando o reembolso de apenas 95% do montante. Exemplo ilustrativo: Se o cliente pagou R$ 110,00 e pediu reembolso, ele receberá R$ 104,50 de volta, e R$ 5,50 ficarão retidos para cobrir as taxas bancárias.
  
  
• 💰 Liberação, Solicitação de Saque e Repasse ao Profissional: Para que o saldo fique disponível para o prestador, primeiramente o cliente precisa confirmar a finalização do serviço dentro da plataforma. Se o cliente não confirmar a finalização em até 10 dias corridos após ter informado o início dos trabalhos, o dinheiro poderá ser liberado para o prestador no 1º dia útil seguinte após esse prazo. Uma vez liberado o saldo, o profissional deverá solicitar o saque no site ou app. O limite mínimo de saque é de R$ 15,00 (quinze reais) e a operação é isenta de taxas. O Trabalhinho processará o repasse em até 3 dias úteis direto na conta cadastrada.
  
  
• 💬 Canal de Atendimento e Contestação: Caso haja qualquer divergência sobre o início, execução ou finalização dos trabalhos, o Cliente pode acionar imediatamente o suporte através do chat interno da plataforma ou pelo e-mail sac@trabalhinho.com.
  
  
• ⚠️ Inadimplência do Cliente com a Plataforma: O não pagamento dos valores devidos ou o cancelamento indevido de cobranças gerará um saldo devedor, podendo acarretar na suspensão ou bloqueio definitivo da conta do Cliente no site e aplicativo.

Modalidade 2: Pagamento Direto ao Prestador (Por Fora da Plataforma)

Caso as partes optem por realizar o pagamento diretamente entre si (em dinheiro, Pix pessoal, etc.), as taxas da plataforma continuam sendo devidas obrigatoriamente:

• Cobrança Integral: O Cliente deverá pagar o montante total do serviço somado à taxa de 10% do cliente diretamente ao Prestador. Exemplo ilustrativo: O cliente pagará o total de R$ 110,00 diretamente ao trabalhador.
  
  
• Obrigação de Repasse do Prestador: O Prestador fica integralmente responsável por receber o valor total de R$ 110,00 do cliente e repassar para a plataforma Trabalhinho o total de R$ 20,00 (soma dos 10% da sua comissão com os 10% da taxa do cliente), retendo consigo apenas o valor líquido de R$ 90,00. O prestador terá o prazo de até 3 dias úteis para efetuar o repasse das taxas após ter concluído os serviços do cliente.
  
  
• 📥 Como Efetuar o Repasse: O prestador deve realizar o pagamento diretamente pelo sistema do Trabalhinho. Basta acessar a conta, utilizar a opção 'adicionar dinheiro na carteira' através de boleto bancário ou cartão de crédito, e a plataforma procederá automaticamente com a dedução dos débitos pendentes. O Trabalhinho absorverá integralmente os custos de emissão do boleto ou taxas do cartão nesta operação, garantindo que o prestador pague apenas o valor exato do débito.
  
  
• ⚠️ Inadimplência do Prestador com a Plataforma: O não repasse dos valores devidos à plataforma no prazo estipulado gerará um saldo devedor, podendo acarretar na suspensão ou bloqueio definitivo da conta do Prestador no site e aplicativo.

• Interações: Os usuários são os únicos responsáveis por suas interações com os prestadores de serviços. Não oferecemos suporte, não intermediamos disputas fora do app e não garantimos a qualidade dos serviços prestados por esses prestadores.
  
  
• Conduta dos clientes: Os usuários se comprometem a tratar os prestadores de serviços com respeito e a usar nossa plataforma exclusivamente para fins legais.
  
  
• Conduta dos provedores: Os prestadores de serviços se comprometem a tratar os clientes com respeito e a usar nossa plataforma exclusivamente para fins legais.
  
  
• Propriedade Intelectual: Nosso site e aplicativo, juntamente com todo o seu conteúdo, marcas registradas e logotipos, são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os usuários não estão autorizados a utilizar nossa propriedade intelectual sem a devida autorização expressa.
  
  
• Exclusão de Conta: Qualquer usuário (cliente ou profissional) pode solicitar a exclusão de sua conta através do menu do aplicativo. Contudo, a exclusão definitiva e a eliminação do histórico de dados ficam estritamente condicionadas à inexistência de débitos pendentes, contestações em aberto ou saldos devedores com o Trabalhinho. Ademais, dados de transações financeiras e repasses serão retidos pelos prazos legais exigidos pela legislação fiscal e de combate a fraudes antes de sua exclusão definitiva.

A forma como lidamos com a coleta, o uso e a divulgação de dados pessoais está descrita detalhadamente em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e concorda integralmente com nossa política de privacidade.

• Inacessibilidade da Plataforma: Nossa plataforma poderá ficar inacessível temporariamente para manutenções programadas ou devido a falhas técnicas externas. Caso isso ocorra, nós nos isentamos de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos, lucros cessantes ou prejuízos que você possa sofrer como resultado da indisponibilidade do sistema.
  
  
• Exclusão de Danos: O Trabalhinho atua unicamente como ponte de contato. Caso você utilize nossos serviços e sofra quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo acidentes, furtos, avarias materiais, conduta inadequada ou desacordos no local do serviço), a plataforma não será responsabilizada em nenhuma hipótese.
  
  
• Indenização: Você concorda em nos proteger, defender e indenizar por quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do seu uso inadequado de nossos serviços ou de qualquer violação destes termos e condições.
  
  
• Legislação e Foro: Estes termos e condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (para operações no estrangeiro, consulte nossos termos específicos de cada país). Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos de competência legal absoluta estabelecidos pela legislação de proteção ao consumidor.

• Atualizações: Nossos Termos e Condições de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias operacionais ou mudanças legais.
  
  
• Notificação: Iremos notificá-lo por e-mail, SMS ou por meio de um aviso claro em nossa plataforma antes que quaisquer alterações a estes Termos entrem em vigor.
  
  
• Vigência: Lembre-se de verificar esta página periodicamente para se manter atualizado. As alterações entram em vigor assim que publicadas aqui.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe por meio do e-mail sac@trabalhinho.com ou aqui, em nossa página de contatos.